Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Pastta. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estas condições.

1. O serviço

A Pastta é um software de gestão de carteira de clientes e do ciclo de financiamento imobiliário (com foco em MCMV/Caixa) para corretores. As ferramentas de enquadramento e cálculo são de apoio e não substituem a análise oficial da instituição financeira.

2. Cadastro e conta

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais.
• O acesso é individual; você responde pelas ações realizadas na sua conta.
• É necessário ter capacidade civil para contratar o serviço.

3. Planos, assinatura e pagamento

• O serviço é oferecido em planos, incluindo um plano gratuito com limites de uso.
• As assinaturas pagas são mensais e recorrentes, processadas pela Asaas.
• Você pode cancelar quando quiser; o acesso permanece até o fim do período já pago, sem multa.
• Valores e limites de cada plano são os informados na página de preços no momento da contratação.

4. Responsabilidades do usuário

• Usar a plataforma de forma lícita e apenas para as finalidades previstas.
• Tratar os dados dos seus clientes conforme a LGPD, obtendo as autorizações necessárias e respeitando os direitos dos titulares.
• Não tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites ou comprometer a segurança do serviço.

5. Propriedade intelectual

A marca, o software e os conteúdos da Pastta pertencem aos seus criadores. Os dados que você insere continuam seus; concedemos a você uma licença de uso da plataforma enquanto a assinatura estiver ativa.

6. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Pode haver interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle.

7. Limitação de responsabilidade

A Pastta não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base nas informações da plataforma, nem por resultados de análises de crédito das instituições financeiras. Nossa responsabilidade limita-se, no máximo, ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses, na medida permitida pela lei.

8. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando cabível.

9. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para pasttacrm@gmail.com.